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Secretário Municipal de Saúde participa de reunião entre o Cosems/ap e Tjap.


Na tarde da última terça-feira, 1º, durante reunião entre o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá (Cosems/AP), Zeca Monteiro, coordenadora Daniela Pinheiro, com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, ficou decidido que no dia 10 de agosto, às 15h30min, será realizada uma Audiência de Conciliação para tratar do repasse do Estado para atendimento à saúde dos municípios. Os secretários Municipais de Saúde, Marcel Menezes, de Laranjal do Jari Janer Gazel, de Tartarugalzinho e Adervan Mira, de Amapá, estiveram presentes na reunião e relataram a situação que passam nos municípios.

A responsabilidade de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, cabendo a cada um dos entes, as esferas Federal, Estadual e Municipal, a responsabilidade de realizar as transferências na modalidade Fundo a Fundo. No total, o Estado tem a obrigação de repassar para os municípios, R$ 833.333,33, referentes à Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Desse montante, o Estado retém 40% para garantir o cumprimento das metas pactuadas. Para a Assistência Farmacêutica o repasse total é de R$149.566,65, sem retenção de percentual.

Atualmente o Estado precisa repassar recursos de abril a dezembro de 2016; e os primeiros quatro meses deste ano que encontram-se em atraso para os 16 municípios, aproximadamente R$ 10 milhões. As responsabilidades dos entes que custeiam a saúde foi assunto colocado em pauta no XXXIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ocorrido em julho deste ano. O presidente da entidade, Mauro Junqueira, reforçou a necessidade das esferas de Governo cumprirem o que cabe a cada um, para evitar que os serviços de saúde parem nos municípios, ou que os municípios se comprometam para que os atendimentos básicos continuem.

Para o desembargador Carlos Tork, a conciliação extra-judicial é um caminho para resolver o problema do repasse, e que esta prática tornou-se comum nos últimos dois anos, com um diferencial que agora a maioria das causas são de interesse coletivo. “Fizemos anteriormente e deu certo o acordo, mas infelizmente os repasses pararam ser feitos, mas vamos novamente interferir e buscar uma solução junto com os interessados”. Além dos interessados, serão ainda convidados a participar da conciliação representantes da Promotoria de Saúde, Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradoria Estadual, Conselhos Municipais e Associação de Prefeitos (Ameap).

Fonte – Cosems/AP

Assessoria de Comunicação – ASCOM
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