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Leis Municipais – Laranjal do Jari


Lei Municipal Nº 98/1996
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjal do Jari
Data: 20 de novembro de 1996

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Lei Municipal Nº 401/2011
Descrição: Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Laranjal do Jari
Data: 13 de dezembro de 2011

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Lei Municipal Nº 412/2012
Descrição: Altera redação do capt do artigo 3º e § 1º e artigo 6º, da Lei Municipal nº 98 de 20 de novembro de 1996, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social do Municipio de Laranjal do Jari.
Data:  30 de março de 2012

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Lei Municipal Nº 459-b/2014
Descrição: Dispõe sobre nova redação do artigo 31 da Lei Municipal nº 401/2011-GAB/PMLJ de 13 de dezembro de 2011 e da outras providências.
Data: 11 de fevereiro de 2014

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Lei Municipal Nº 535/2015
Descrição: Criação do Instituto Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – IMAPA
Data: 17 de novembro de 2015

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