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Portal de Acesso à Informação

Transparência e acesso simples às informações públicas

Registre novos pedidos e acompanhe as respostas da Prefeitura de Laranjal do Jari.

Fazer um novo pedido

Qualquer pessoa pode solicitar informações públicas sem precisar justificar o motivo. O sistema gera um protocolo na hora.

  • Cadastro rápido e seguro
  • Protocolo automático
  • Acompanhamento on-line
Nova Solicitação
Prazo de resposta: até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

Direito de Acesso

A Lei nº 12.527/2011 garante a qualquer pessoa o acesso a informações públicas. Não é necessário justificar o pedido.

Transparência Ativa

Além do e-SIC (transparência passiva), a Prefeitura divulga dados e relatórios de forma proativa em seus canais oficiais.

Privacidade e LGPD

Os seus dados são tratados com segurança e apenas para finalidade de atendimento do pedido, conforme a LGPD.

Perguntas frequentes

Não. O acesso é um direito garantido por lei.

Você será notificado por e-mail e poderá consultar com o número de protocolo.

O acesso é gratuito. Poderá haver custo de reprodução de documentos.

Canais de atendimento

Av. Tancredo Neves, S/N — Laranjal do Jari/AP

transparencia@laranjaldojari.ap.gov.br

8h às 14h (dias úteis)