Comando da Guarda Municipal

Atribuições e Competências

O Comando da Guarda Municipal é o órgão responsável pela coordenação, planejamento e execução das ações de segurança pública no âmbito municipal, atuando na proteção do patrimônio público, na preservação da ordem e no apoio às políticas de segurança e cidadania. Compete ao Comando da Guarda Municipal dirigir, supervisionar e orientar as atividades operacionais da corporação, promovendo ações preventivas, educativas e ostensivas, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.022/2014. Entre suas atribuições, destacam-se a realização de patrulhamento preventivo, a proteção de bens, serviços e instalações públicas, o apoio a ações integradas com outros órgãos de segurança, bem como a atuação em eventos, fiscalizações e situações emergenciais. O Comando também é responsável pela gestão administrativa da Guarda Municipal, incluindo o planejamento estratégico, a capacitação dos agentes, a disciplina da corporação e a implementação de protocolos operacionais que garantam eficiência e respeito aos direitos dos cidadãos. Com atuação pautada na legalidade, proximidade com a comunidade e compromisso com a segurança, a Guarda Municipal contribui para a promoção da paz social, fortalecendo a sensação de segurança e a qualidade de vida da população.